Este Contrato de Licença de Uso de Software e Termos de Uso (“Contrato”) é um acordo legal entre WHATSTYLE TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 28.403.239/000121, com sede fiscal na Rua Afonso Braz, 373, Piso Superior Prédio 4 Cv N 0007, Vila Nova Conceição, CEP 04511-011, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, doravante denominada LICENCIANTE, para uso do aplicativo WhatStyle, doravante denominado “APLICATIVO”, e do website, doravante denominado “SITE”, e quando mencionados em conjunto, “APLICATIVO” e “SITE”, serão denominados como “PLATAFORMA”, e para envio de Newsletter, e;
USUÁRIO ESTABELECIMENTO, representante de uma pessoa jurídica, interessado em divulgar seus serviços e permitir o agendamento de horários em sua agenda via internet;
a) O USUÁRIO ESTABELECIMENTO poderá autorizar seus funcionários ou prestadores de serviços, doravante denominado USUÁRIO PROFISSIONAL, a se vincular ao seu estabelecimento via PLATAFORMA;
b) O USUÁRIO ESTABELECIMENTO, representante de uma pessoa jurídica, também pode atuar como prestador de serviço em seu próprio estabelecimento;
USUÁRIO PROFISSIONAL, pessoa física ou jurídica, prestador de serviço, mas não se limitando a estes, de manicure, pedicure, podólogos, cabelereiros, depiladores, massagistas, esteticistas, entre outros, interessado em divulgar seus serviços e permitir o agendamento de horários em sua agenda via internet;
USUÁRIO CLIENTE, pessoa física, interessada em agendar um horário de atendimento.
USUÁRIO, quando mencionado individualmente, ou USUÁRIOS, quando mencionados em conjunto, o USUÁRIO ESTABELECIMENTO, USUÁRIO PROFISSIONAL e USUÁRIO CLIENTE.
LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS, todas as leis e normativas relativas à privacidade, confidencialidade, retenção ou gravação, monitoramento ou interceptação de comunicação e/ou segurança de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando à Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/18).
LGPD, a Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados, nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
TRATAMENTO, qualquer operação envolvendo Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como coleta, registro, organização, estruturação, alteração, uso, acesso, divulgação, cópia, transferência, armazenamento, exclusão, combinação, recuperação, consulta, descarte e etc.
A LICENCIANTE disponibiliza através de seu Site e Aplicativo uma plataforma on-line para que um (i) USUÁRIO CLIENTE possa pesquisar, encontrar, selecionar e reservar um horário de atendimento junto aos prestadores de serviço (USUÁRIO PROFISSIONAL e USUÁRIO ESTABELECIMENTO), mas não se limitando a estes, de manicure, pedicure, podólogos, cabelereiros, depiladores, massagistas, esteticistas, entre outros, (doravante simplesmente “Serviço(s)”) e (ii) um USUÁRIO PROFISSIONAL e USUÁRIO ESTABELECIMENTO possam ofertar e disponibilizar os Serviços que deseja prestar ao usuário permitindo que o usuário verifique o preço e reserve um horário de atendimento.
A LICENCIANTE não fornece ou comercializa qualquer tipo de produto ou serviço no Aplicativo. Todos os Serviços são oferecidos e comercializados por terceiros e que são os únicos responsáveis pelos Serviços disponíveis no Aplicativo.
Este Contrato apresenta as condições gerais aplicáveis à utilização do Aplicativo oferecido pela LICENCIANTE aos seus USUÁRIOS (USUÁRIO ESTABELECIMENTO, USUÁRIO PROFISSIONAL E USUÁRIO CLIENTE).
Ao acessar e/ou utilizar a Plataforma o USUÁRIO estará vinculado aos termos deste Contrato e à Política de Privacidade, concordando com todas as disposições de cada documento.
Caso o USUÁRIO discorde dos termos apresentados, a utilização da Plataforma deverá ser imediatamente interrompida.
Ao efetuar o cadastro na Plataforma, o USUÁRIO reconhece que leu o presente Contrato, bem como compreendeu e compromete-se a cumprir seus termos.
1. Licença de Uso do Software
Nos termos do presente Contrato é concedida ao USUÁRIO uma licença não exclusiva, transferível e sublicenciável para usar a Plataforma (Site e Aplicativo). O USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso da Plataforma para outra finalidade que não seja o processamento e divulgação de suas informações.
2. Propriedade Intelectual
O USUÁRIO não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos relacionados ao Site ou Aplicativo. Portanto, é vedado ao LICENCIADO a cópia, venda, reprodução, alienação ou qualquer outro tipo de material.
3. Das Funcionalidade à Disposição dos Usuários
3.1. O Aplicativo foi desenvolvido para auxiliar e proporcionar que os USUÁRIOS CLIENTES possam pesquisar, encontrar e reservar um horário de atendimento junto a terceiros, prestadores de serviços, que oferecem seus Serviços pelo Aplicativo, de forma a tornar a busca mais próxima dos interesses dos usuários. Assim, o Aplicativo funciona como uma plataforma on-line de cadastro de prestadores de serviços e estabelecimentos de beleza e bem-estar e como uma ferramenta de pesquisa (busca), que permite localizar prestadores de serviços, estabelecimentos e serviços, dentro dos critérios de busca oferecidos pelo Aplicativo, bem como opções para encontrar horários de atendimento disponíveis no Aplicativo, a partir das informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS ESTABELECIMENTO E USUÁRIOS PROFISSIONAIS.
3.2. O USUÁRIO ESTABELECIMENTO terá acesso a ferramentas para consultar a agenda online dos prestadores de serviço (USUÁRIO PROFISSIONAL) que atuam em seu estabelecimento (desde que tais prestadores de serviço estejam devidamente cadastrados na Plataforma e vinculados ao estabelecimento), cadastro de serviços e atualização de dados cadastrais básicos do seu estabelecimento disponíveis no Website de acesso restrito ao USUÁRIO ESTABELECIMENTO. O Website de acesso restrito foi desenvolvido para uma melhor experiência de uso em computador PC (desktop) e tem a finalidade de fornecer ao USUÁRIO ESTABELECIMENTO visibilidade da agenda online de seus prestadores de serviço. O USUÁRIO ESTABELECIMENTO concorda que a Plataforma não opera como um sistema de gestão e não tem este objetivo, sendo que a finalidade da Plataforma é disponibilizar os serviços e horários de atendimento dos estabelecimentos e prestadores de serviços para que os USUÁRIOS CLIENTES possam pesquisar e reservar um horário de atendimento.
3.3. Os USUÁRIOS PROFISSIONAIS terão acesso a ferramentas disponíveis no Aplicativo para criar seu perfil e portfólio dentro do Aplicativo, informar seu local de atendimento (estabelecimento já cadastrado na Plataforma ou sugerir o cadastro de um novo estabelecimento), informar seus serviços de acordo com os serviços previamente cadastrados pelo estabelecimento ao qual solicitou vínculou, bem como informar seus horários de atendimento disponíveis.
3.4. O USUÁRIO ESTABELECIMENTO pode aceitar ou não a solicitação de vínculo de um USUÁRIO PROFISSIONAL que presta serviço em seu estabelecimento. É ainda responsabilidade do USUÁRIO ESTABELECIMENTO retirar o vínculo de um USUÁRIO PROFISSIONAL quando o mesmo não prestar mais serviços em seu estabelecimento.
3.5. A PLATAFORMA enviará mensagens por e-mail ou outros canais de comunicação para os USUÁRIOS informando a situação de seus agendamentos. Contudo, a Plataforma não pode garantir a entrega das mensagens via Internet, que depende de outros sistemas terceiros.
3.6. A LICENCIANTE também não garante aos USUÁRIOS demanda de serviços e/ou de clientela, tampouco tem qualquer responsabilidade em assegurar e regular o agendamento de serviços através do Aplicativo, sendo o USUÁRIO único responsável pelo serviço e/ou agendamento. O prestador de serviços (USUÁRIO ESTABELECIMENTO e USUÁRIO PROFISSIONAL) é o único responsável pela veracidade e atualização das informações disponibilizadas no Aplicativo e que são passíveis de consulta pelo USUÁRIO CLIENTE, sendo que o Aplicativo apenas reproduz on-line as informações que lhe são fornecidas, por sua vez o USUÁRIO CLIENTE é o único responsável pela contratação ou não do prestador de serviços.
3.7. No momento em que se cadastra na Plataforma do LICENCIANTE, o USUÁRIO CLIENTE concorda que o pagamento pelos serviços agendados através do Aplicativo deverão ser realizados diretamente ao USUÁRIO ESTABELECIMENTO ou USUÁRIO PROFISSIONAL. Futuramente a Plataforma passará a disponibilizar gateway para pagamento on-line.
4. Da Cobrança do Serviço
4.1. O cadastro de USUÁRIO CLIENTE na Plataforma é gratuito.
4.2. No momento em que se cadastra na Plataforma, o USUÁRIO ESTABELECIMENTO e USUÁRIO PROFISSIONAL concordam que:
(i) A LICENCIANTE não cobra, no momento, taxas de serviço, portanto o serviço da Plataforma é gratuito no momento.
(ii) A partir do dia 1 de Março de 2019, a LICENCIANTE se reserva o direito de disponibilizar no Aplicativo gateway para realização de pagamentos on-line pelo USUÁRIO CLIENTE e pode passar a deduzir do valor pago pelos USUÁRIOS CLIENTES aos prestadores de serviços e estabelecimentos uma (a) taxa de comissionamento de 10% sobre cada serviço, desde que o serviço tenha sido agendado através do Aplicativo e que o serviço tenha sido efetivamente realizado pelo prestador de serviço e (b) uma taxa da empresa fornecedora do gateway de pagamento on-line pelo serviço de adquirente, responsável pela liquidação financeira da transação, a qual será informada antes do gateway de pagamento on-line ser disponibilizado. Se não houver agendamento pelo Aplicativo, nenhuma taxa é descontada. A Plataforma também não cobra mensalidade ou taxa de adesão.
(iii) O gateway de pagamento on-line, que será disponibilizado por um terceiro à LICENCIANTE e integrado à Plataforma, será responsável por disponibilizar o saldo restante ao USUÁRIO ESTABELECIMENTO e USUÁRIO PROFISSIONAL de acordo com a taxa interna de comissão que vier a ser informada pelo USUÁRIO ESTABELECIMENTO no momento da configuração do gateway de pagamento on-line. O USUÁRIO ESTABELECIMENTO e USUÁRIO PROFISSIONAL serão comunicados previamente sobre a implementação da funcionalidade a fim de realizar qualquer configuração necessária para o bom funcionamento da Plataforma.
(iv) A LICENCIANTE se reserva o direito de alterar a data prevista para disponibilizar o gateway de pagamento on-line.
5. Da Agenda do Usuário Estabelecimento e Usuário Profissional
O uso das funcionalidades de gerenciamento da agenda online será de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO ESTABELECIMENTO e USUÁRIO PROFISSIONAL.
As funcionalidades para gerenciar a agenda online serão disponibilizadas para o USUÁRIO PROFISSIONAL no Aplicativo, enquanto para o USUÁRIO ESTABELECIMENTO serão disponibilizadas no Website de acesso restrito ao estabelecimento.
O USUÁRIO PROFISSIONAL poderá gerenciar e consultar somente a sua agenda. O USUÁRIO ESTABELECIMENTO poderá consultar a agenda online de todos os prestadores de serviço que estejam vinculados ao seu estabelecimento através da Plataforma.
O USUÁRIO ESTABELECIMENTO é responsável por precificar os serviços oferecidos, utilizando as ferramentas disponibilizadas pela Plataforma.
6. Do Uso de Cookies
O USUÁRIO concorda que o LICENCIANTE utilize “cookies” apenas para controlar a audiência e a navegação em seu WebSite e Aplicativo e possibilitar a oferta de serviços personalizados ao perfil do USUÁRIO. O LICENCIANTE garante que essas informações coletadas por meio de “cookies” são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste Contrato, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias, a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida
autorização.
7. Deveres Dos USUÁRIOS
São deveres dos USUÁRIOS:
(i) Fornecer informações completas e atualizadas no cadastro da Plataforma, inserindo informações corretas e verdadeiras, sendo o único responsável por estas informações;
(ii) Proceder com zelo e atenção no processo de busca e agendamento dos serviços;
(iii) Obedecer a todas as normas da Plataforma, Termos de Uso e Políticas de Privacidade;
(iv) Não utilizar a Plataforma de qualquer forma que possa implicar em ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE e aos demais USUÁRIOS, bem como as quaisquer terceiros;
(v) Informar à LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das informações pessoais/cadastrais do USUÁRIO que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso às informações necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pela Plataforma.
8. Das Responsabilidades e Exclusões de Responsabilidade
O USUÁRIO é o único responsável pelos eventuais danos e prejuízos que porventura venham a serem causados aos USUÁRIOS, pelo uso da Plataforma ou ainda pela prestação ou não de um Serviço que venha a ser agendado através do Aplicativo.
A LICENCIANTE não se responsabiliza:
(i) Pelo atraso, cancelamento, alteração ou erro no agendamento dos serviços por qualquer motivo que seja;
(ii) Por quaisquer danos ou prejuízos ocorridos ao USUÁRIO decorrentes de agendamento de qualquer serviço não efetivada em razão de indisponibilidade total ou parcial do Aplicativo;
(iii) Pela qualidade ou preço do Serviço inserido e/ou divulgado no Aplicativo ou ainda quanto à qualidade e veracidade das informações acerca do Serviço;
(iv) Acidentes ou lesões corporais ocorridas ao USUÁRIO durante ou após a realização do serviço/procedimento;
(v) Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade da Plataforma;
(vi) Por problemas decorrentes de “caso fortuito” ou “força maior”;
9. Do Tratamento de Dados Pessoais para Cadastro na Plataforma e Envio de Newsletter
Ao informar os seus Dados Pessoais no formulário de cadastro para se cadastrar na PLATAFORMA, disponível no endereço https://api.whatstyle.com.br/cadastro, o USUÁRIO ESTABELECIMENTO ou USUÁRIO PROFISSIONAL, expressamente, consente com os termos abaixo:
9.1. A LICENCIANTE pode passar a enviar ao USUÁRIO ESTABELECIMENTO ou USUÁRIO PROFISSIONAL uma Newsletter com informações e links selecionados pela LICENCIANTE com conteúdo sobre marketing, negócios e carreira, bem como informações úteis sobre o uso da PLATAFORMA, além de informações, ofertas e promoções de eventuais parceiros, patrocinadores e anunciantes da Newsletter.
9.2. A partir do consentimento fornecido pelo USUÁRIO ESTABELECIMENTO ou USUÁRIO PROFISSIONAL para recebimento de Newsletter, a LICENCIANTE tratará os Dados Pessoais fornecidos no momento do cadastro inserindo o USUÁRIO ESTABELECIMENTO ou USUÁRIO PROFISSIONAL em uma lista exclusiva para envio da Newsletter.
9.3. O tratamento dos dados pessoais inclui a sua captura, coleta, armazenamento e utilização com a finalidade de envio de Newsletter, conforme descrito no item anterior.
9.4. A LICENCIANTE pode divulgar no conteúdo da Newsletter conteúdo de parceiros, patrocinadores e anunciantes que tenham relevância com o propósito da PLATAFORMA e da Newsletter e que sejam úteis aos USUÁRIO ESTABELECIMENTO ou USUÁRIO PROFISSIONAL.
9.5. Os dados pessoais do USUÁRIO ESTABELECIMENTO ou USUÁRIO PROFISSIONAL poderão ser compartilhados com a empresa proprietária da ferramenta de disparo da Newsletter utilizada pela LICENCIANTE, sendo, atualmente, a SUBSTACK INC., cujas informações estão disponíveis em https://substack.com e https://substack.com/privacy.
9.6. O titular dos Dados Pessoais terá o direito de solicitar, através de notificação enviada para o e-mail [email protected], a/o:
a) Confirmação da existência de Tratamento;
b) Acesso facilitado às informações sobre Tratamentos dos Dados Pessoais;
c) Correção ou atualização de seus Dados Pessoais;
d) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do USUÁRIO ESTABELECIMENTO ou USUÁRIO PROFISSIONAL, exceto nas seguintes situações: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD, ou uso exclusivo da LICENCIANTE;
e) Informação acerca do compartilhamento dos Dados Pessoais.
f) O titular dos Dados Pessoais também possui o direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento concedido à LICENCIANTE e Operadores, ratificados os Tratamentos realizados antes de tal solicitação e o direito de não fornecer seu consentimento, sendo que, nesse último caso, seus Dados Pessoais serão excluídos da PLATAFORMA, assim como o USUÁRIO não receberá e-mails com Newsletter da LICENCIANTE.
9.7. O USUÁRIO ESTABELECIMENTO ou USUÁRIO PROFISSIONAL também pode, a qualquer momento, se descadastrar da lista exclusiva da Newslettter clicando no link “Unsubscribe” disponível ao final do conteúdo da Newsletter. Ao se descadastrar através deste link, o titular estará se descadastrando, exclusivamente, da Newsletter, permanecendo, contudo, cadastrado na PLATAFORMA. Caso o titular queira se descadastrar da PLATAFORMA, deverá enviar um email para [email protected] solicitando a exclusão dos seus Dados Pessoais da PLATAFORMA.
10. Do Prazo
O presente Contrato entra em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO ESTABELECIMENTO, USUÁRIO PROFISSIONAL e USUÁRIOS CLIENTES e vigorará por prazo indeterminado.
11. Invalidade Dos Termos
Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inexequível de qualquer forma, tal fato não afetará a validade dos demais termos de forma alguma.
12. Lei Aplicável
As partes concordam que as leis do Brasil regerão este Contrato, bem como qualquer controvérsia que possa surgir entre as PARTES.
13. Foro
Em todos os casos em que uma cláusula de eleição de foro for admitida, as PARTES concordam que quaisquer controvérsias oriundas ou relativos ao uso de quaisquer serviços serão resolvidas pelo foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Políticas, Modificação E Independência Das Disposições Do Site
Solicitamos atenção ao analisar o referido Contrato, bem como nossa Política de Privacidade que também regem o uso dos serviços do Aplicativo.
A LICENCIANTE reserva-se ao direito de fazer mudanças em seu Aplicativo, Política de Privacidade e neste Contrato a qualquer momento por meio de uma atualização deste instrumento na Plataforma. Se o USUÁRIO ESTABELECIMENTO, USUÁRIO PROFISSIONAL ou USUÁRIO CLIENTE não concordar com as mudanças, deverá não mais acessar ou utilizar os serviços da Plataforma. Se qualquer dessas condições for considerada inválida, nula ou por qualquer motivo inexequível, essa condição será considerada uma cláusula separada e independente e não afetará a validade e exequibilidade de qualquer condição remanescente.
Caso reste qualquer dúvida a respeito do presente Contrato, por favor entre em contato com a WHATSTYLE TECNOLOGIA LTDA.
Por correspondência: Rua Afonso Braz, 373, Piso Superior Prédio 4 Cv N 0007, Vila Nova Conceição, CEP 04511-011, São Paulo/SP – Brasil
Por E-mail: [email protected]